PMA treina servidores sobre nova lei do TC

Dia 10.10 Gestores de contratos da SMS participam de treinamento

Dia 10.10 Treinamento foi realizado no ambiente de trabalho

Dia.10 10 Consulto de Finaças da PMA, Antonio Marcos Oliveira

Hoje pela manhã, dia 10, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde(SMS), ligados à gestão de contratos e de orçamentos, conheceram os detalhes da nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). A nova Lei Complementar, nº 205.06 de julho de 2011, trouxe novidades sobre fluxo, procedimentos e informações financeiras.

O treinamento reuniu cerca de 30 servidores e aconteceu na sala do Núcleo de Gestão Financeira (NUGEF), localizada na sede da SMS. "A nova lei é ampla e mais rigorosa. No treinamento, trabalhamos especificamente o artigo 93 dessa legislação, que trata das consequências do não cumprimento de procedimentos e da responsabilidade na condução dos recursos públicos. O artigo traz novo método de aplicação de multas, por irregularidades no lançamento de informações para o Sistema de Auditoria Pública (SISAP)", explica o coordenador do Sistema Financeiro da Secretaria de Finanças (SEFIN) da Prefeitura Municipal de Aracaju, Antônio Marcos Oliveira.

A coordenadora do NUGEF, Stella Mares Dornelles, afirma que o facilitador Marcos Oliveira tem sido um importante elo entre a SMS e SEFIN. "Solicitamos esse treinamento para que os servidores conheçam e se familiarizem com as mudanças de procedimentos relativos à nova lei do TC. Estamos determinados a evitar a aplicação de possíveis multas para o gestor público, durante o lançamento de informações para o Sistema Financeiro Integrado (SFI) e consequentemente para o SISAP", explica Stella Mares.

De acordo com o secretário Municipal de Saúde, Silvio Santos, o treinamento é um importante instrumento para sensibilizar os servidores quanto à necessidade de ficarem mais atentos aos lançamentos financeiros. "Estamos imbuídos em cumprir a nova lei e os princípios da administração pública quanto à legalidade, a impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", declara.